Sobre
O Observatório de Justiça Fiscal Territorial de Mato Grosso é uma iniciativa acadêmica do Grupo Permanente de Estudos Tributários (GPET), dedicada a analisar os efeitos territoriais da Reforma Tributária sobre os 142 municípios do estado.
Grupo Permanente de Estudos Tributários
O GPET é um grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS — Campus São Leopoldo). Reúne docentes, pesquisadores e estudantes interessados em temas de direito tributário, federalismo fiscal e políticas públicas com impacto territorial.
A linha de investigação que sustenta este portal parte de uma pergunta central: a Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) reduzirá desigualdades entre os municípios de Mato Grosso ou apenas reorganizará formalmente a tributação sobre o consumo, mantendo privilégios fiscais no território?
Para respondê-la, o grupo desenvolveu uma matriz de sete índices (ICFM, IDR, IJFT, ISC, IEACB, IIEA e ICCRT) que medem conformação constitucional, capacidade fiscal municipal, justiça distributiva e vulnerabilidade social em cada município.
O Observatório
Missão
Tornar visível a distribuição territorial da justiça fiscal em Mato Grosso, oferecendo dados abertos, metodologia transparente e ferramentas de análise para gestores, pesquisadores e cidadãos.
Escopo
Cobertura dos 142 municípios mato-grossenses, com mapas interativos, rankings comparativos, fichas municipais e laboratório de simulação de cenários da transição tributária.
Equipe
Instituição
Universidade Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) · Programa de Pós-Graduação em Direito · Campus São Leopoldo — RS