{
  "versao": "1.0.0-beta",
  "referenciaLegal": [
    "EC 132/2023",
    "LC 214/2025",
    "CF/88 arts. 145-156"
  ],
  "indicadores": [
    {
      "code": "icfm",
      "sigla": "ICFM",
      "label": "Capacidade Fiscal Municipal",
      "descricao": "Mede a autonomia arrecadatória dos municípios frente às transferências federativas.",
      "formula": "Normalização 0-100 da razão receita tributária própria / receita corrente líquida.",
      "pesoIccrt": 0.18,
      "invertido": false
    },
    {
      "code": "idr",
      "sigla": "IDR",
      "label": "Dependência Redistributiva",
      "descricao": "Avalia o grau de dependência de FPM, ICMS e demais transferências constitucionais.",
      "formula": "Normalização invertida 0-100 de (FPM + ICMS transferido) / receita corrente.",
      "pesoIccrt": 0.14,
      "invertido": true
    },
    {
      "code": "ijft",
      "sigla": "IJFT",
      "label": "Justiça Fiscal Territorial",
      "descricao": "Sintetiza equidade na distribuição da carga tributária municipal.",
      "formula": "Média ponderada entre ICFM e complemento de IDR (1 - dependência normalizada).",
      "pesoIccrt": 0.16,
      "invertido": false
    },
    {
      "code": "isc",
      "sigla": "ISC",
      "label": "Suficiência do Cashback",
      "descricao": "Estima se mecanismos de cashback cobrem a população vulnerável potencial.",
      "formula": "Normalização do peso potencial de cashback ajustado pela taxa de pobreza.",
      "pesoIccrt": 0.14,
      "invertido": false
    },
    {
      "code": "ieacb",
      "sigla": "IEACB",
      "label": "Efetividade da Cesta Básica",
      "descricao": "Avalia se desoneração e repasse da cesta básica protegem população de baixa renda.",
      "formula": "Normalização de (1 - taxa pobreza) × receita per capita / referência PIB per capita.",
      "pesoIccrt": 0.14,
      "invertido": false
    },
    {
      "code": "iiea",
      "sigla": "IIEA",
      "label": "Incoerência Extrafiscal Agroambiental",
      "descricao": "Mede contradição entre produção agropecuária intensiva, logística e benefícios fiscais.",
      "formula": "Normalização invertida de risco logístico-ambiental × defensivos / cobertura vegetal.",
      "pesoIccrt": 0.12,
      "invertido": true
    },
    {
      "code": "iccrt",
      "sigla": "ICCRT",
      "label": "Conformação Constitucional da Reforma Tributária",
      "descricao": "Índice agregador final de conformação material da Reforma aos princípios constitucionais.",
      "formula": "Média ponderada: ICFM(0.18) + IDR(0.14) + IJFT(0.16) + ISC(0.14) + IEACB(0.14) + IIEA(0.12).",
      "pesoIccrt": 1.0,
      "invertido": false
    }
  ],
  "faixasIccrt": [
    {
      "min": 0,
      "max": 25,
      "label": "Situação crítica",
      "descricao": "Baixa conformação material da Reforma; risco elevado de regressividade e privilégios fiscais."
    },
    {
      "min": 26,
      "max": 50,
      "label": "Baixa conformação",
      "descricao": "Reforma não altera estruturalmente desigualdades fiscais territoriais."
    },
    {
      "min": 51,
      "max": 75,
      "label": "Conformação moderada",
      "descricao": "Ganhos parciais em justiça fiscal, cashback ou extrafiscalidade ambiental."
    },
    {
      "min": 76,
      "max": 100,
      "label": "Alta conformação",
      "descricao": "Conjunto de indicadores compatível com princípios constitucionais da Reforma."
    }
  ],
  "fontes": [
    {
      "nome": "IBGE — PNAD Contínua / SIDRA",
      "url": "https://sidra.ibge.gov.br/",
      "periodicidade": "Anual"
    },
    {
      "nome": "IPEA — Atlas DH (Gini municipal)",
      "url": "https://www.ipeadata.gov.br/",
      "periodicidade": "Decenal (Censo)"
    },
    {
      "nome": "IDSC-BR — ODS 10.2 Gini",
      "url": "https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/map/indicators/SDG10_2_GINI/",
      "periodicidade": "Decenal"
    },
    {
      "nome": "IBGE — SIS (pobreza UF)",
      "url": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html",
      "periodicidade": "Anual"
    },
    {
      "nome": "Siconfi / FINBRA",
      "url": "https://siconfi.tesouro.gov.br/",
      "periodicidade": "Anual"
    },
    {
      "nome": "CadÚnico (proxy agregado)",
      "url": "https://dados.gov.br/",
      "periodicidade": "Mensal"
    },
    {
      "nome": "Malha Municipal IBGE 2022",
      "url": "https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/malhas-territoriais.html",
      "periodicidade": "Decenal"
    }
  ],
  "indicadoresSociais": [
    {
      "nome": "Coeficiente de Gini (municipal)",
      "descricao": "Mede desigualdade na distribuição de renda domiciliar per capita. Fonte Atlas DH / IPEA (ADH_GINI), mesma base metodológica do IDSC ODS 10.2.",
      "fonte": "Atlas DH / IPEA",
      "periodicidade": "Decenal (último: Censo 2010)",
      "limiaresGini": [
        {
          "max": 0.28,
          "label": "Meta ODS",
          "classificacao": "verde"
        },
        {
          "max": 0.3,
          "label": "Desafio leve",
          "classificacao": "amarelo"
        },
        {
          "max": 0.4,
          "label": "Desafio significativo",
          "classificacao": "laranja"
        },
        {
          "max": 1,
          "label": "Grandes desafios",
          "classificacao": "vermelho"
        }
      ]
    },
    {
      "nome": "Coeficiente de Gini (UF — PNAD Contínua)",
      "descricao": "Série anual por unidade da federação via IPEA (PNADCA_GINIUF) e SIDRA tabela 7435. Usada para comparação MT vs. Brasil vs. Amazônia Legal.",
      "fonte": "IBGE PNAD Contínua / IPEA",
      "periodicidade": "Anual"
    },
    {
      "nome": "Taxa de pobreza",
      "descricao": "Proporção abaixo da linha BM US$ 6,85/dia. UF: SIS/IBGE. Municipal: estimativa ancorada na UF e no Gini local.",
      "fonte": "IBGE SIS (UF) + estimativa municipal",
      "periodicidade": "Anual (UF)"
    },
    {
      "nome": "IDD — Índice de Desigualdade Distributiva",
      "descricao": "Indicador satélite: normalização invertida min-max do Gini municipal (0–100). Não compõe o ICCRT.",
      "fonte": "Derivado (Atlas DH)",
      "periodicidade": "Decenal"
    }
  ],
  "limitacoes": [
    "Gini PNAD Contínua existe apenas em nível de UF; Gini municipal provém do Atlas DH (Censo 2010) — não misturar séries sem aviso metodológico.",
    "Taxa de pobreza municipal é estimada quando não há dado direto PNAD/SIS para o município.",
    "Campos agroambientais (defensivos, frota) utilizam proxies estimados quando dados primários não estão disponíveis.",
    "Dados fiscais de exercícios recentes podem ter defasagem de 1-2 anos.",
    "Simulações da Reforma Tributária representam cenário base, não projeção oficial.",
    "Normalização min-max estadual: valores comparáveis apenas dentro de Mato Grosso."
  ],
  "normalizacao": "Todos os indicadores componentes são normalizados de 0 a 100 com min-max entre os 141 municípios. Indicadores negativos (IDR, IIEA) são invertidos (100 - valor)."
}